Desde 2014, o Brasil tem sido pioneiro em suas abordagens regulatórias e de supervisão para gerenciar o risco socioambiental incorrido pelas instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SNF). Além disso, a agenda de trabalho institucional do Banco Central do Brasil (BCB) – conhecida como Agenda BC#- abraçou recentemente a importância da sustentabilidade socioambiental (S&E) para a economia brasileira e o SFN, incorporando a nova “Dimensão de Sustentabilidade” como seu quinto pilar.
Com o objetivo de melhorar os padrões de gestão de risco e responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis ao setor financeiro, a BCB lançou a Consulta Pública nº 85, motivada pela crescente relevância das questões de sustentabilidade para os organismos internacionais de normalização, bem como a experiência nacional resultante do primeiro ciclo de regulamentação, implementação e supervisão que se seguiu à Regulamentação de 2014.
Inclui um conjunto de propostas normativas para melhorar as regras de risco social, risco ambiental e gerenciamento de risco climático aplicáveis às instituições financeiras e outras instituições autorizadas a operar pelo BCB, bem como os requisitos a serem observados por elas.
O objetivo da consulta é:
– Melhorar a estrutura regulatória brasileira sobre gestão de riscos e respostas, incorporando os debates internacionais mais recentes sobre questões de sustentabilidade.
– Incluir explicitamente questões relacionadas à mudança climática no marco regulatório brasileiro, que atualmente está mais focado em questões sociais e ambientais.
– Reforçar as definições relacionadas a questões sociais, ambientais e climáticas, bem como os requisitos aplicáveis.
A proposta exige a inclusão de riscos sociais, ambientais e climáticos (tanto físicos quanto transitórios) na Declaração de Apetite ao Risco (RAS), gestão da continuidade dos negócios, estrutura de governança de risco e programas de testes de risco. endurance. Além disso, serão necessárias instituições mais complexas para realizar análises de cenário considerando hipóteses de mudança climática e a transição para uma economia de baixo carbono. A nova regulamentação obriga as instituições a monitorar sua reputação, assim como a concentração de riscos em setores econômicos ou regiões geográficas mais sujeitos a danos sociais e ambientais.
As instituições devem preparar sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e divulgar ações destinadas a garantir a eficácia da PRSAC, bem como a divulgação dos critérios adotados para avaliar tal eficácia.